Até onde a segurança pública interfere na saúde financeira dos Shoppings Centers? Em tudo, pois está intimamente ligada ao dia a dia do consumidor final.

No lançamento da Revista Malls em 15 de outubro, em um de seus discursos, Antônio Mamede chamou a atenção do público presente para a limpeza dos banheiros dos shoppings centers. É verdade, eles primam pela limpeza – são impecáveis.

Da mesma forma, vale chamar a atenção de todos para a segurança privada desses centros comerciais. Quanto maior e mais sólido o mall, melhor é a sua segurança. Depois que os administradores entenderam que assim é a percepção do cliente final, mesmo os pequenos começaram a investir em segurança, para passar ao seu cliente final uma melhor sensação de segurança.

E deu certo! Esse conceito foi bom para todos – tanto para os pequenos quanto para os grandes – porque o shopping passou a ser um lugar mais seguro para se transitar e realizar compras – mais do que nas calçadas das vias públicas – e isso atraiu o consumidor.

Por esse espectro, se conclui que toda crise na segurança pública será fator positivo para os malls – ledo engano. Chega um momento, quando a crise se aprofunda, que apenas “sair de casa” já se torna algo muito arriscado – e o consumidor vai optar pela compra online, através da internet.

De olho no futuro, não são raras as vezes que os shoppings compram viaturas para os batalhões e delegacias locais, instalam postos policiais e contribuem expressivamente para a segurança pública do seu bairro ou cidade, mas isso tudo não vem sendo suficiente.

E nunca será.

Porque o problema é de ordem nacional. De nada adianta apenas aparelhar os órgãos policiais. Além disso, para acabar com essa guerra urbana deve-se combater as grandes causas dessa crise na segurança pública – e essas causas estão muito além do trabalho da polícia.

Tudo começa na macabra política pública de desencarceramento promovida pelo Judiciário. No lugar de se construir presídios para acabar com a superpopulação carcerária, optaram por soltar os presos. O CNJ e o STF chegam ao ponto de organizarem mutirões para soltura de detentos. No mutirão mais recente embalaram numa campanha para soltar todos os traficantes que foram presos portando menos de 40 gramas de maconha.

Outra perversa política pública criminal adotada pelo Judiciário é de não prender efetivamente ninguém que tenha cometido um crime cuja pena seja de até quatro anos de prisão – e se não houver violência ou grave ameaça à pessoa. O crime de furto, por exemplo, se enquadra nessa situação – assim como outros delitos seríssimos. O cidadão comete um crime de furto – é preso em flagrante – mas sai pela porta da frente da delegacia – é o país da impunidade!

Por isso que se diz que o Brasil é um convite para o crime.

Para cada detento solto por essa política de desencarceramento promovida pelo Judiciário, um novo soldado do crime brota no morro, portando um fuzil de alto poder de destruição – ele agora engrossa o contingente do exército do tráfico.

Pela definição dada por Marx e Engels no século 19 (A Ideologia Alemã – 1845), se eles estivessem vivos hoje diriam que os integrantes dessas facções criminosas corresponderiam ao “lumpemproletariado”  – termo que eles cunharam e introduziram na literatura. Para eles, naquela época, o “Lumpenproletariat” seria constituído por quem nada contribuía para a produção, dedicados a atividades marginais, como prostitutas e ladrões. Essa classe está abaixo do proletariado, sendo desprovida de consciência política, razão pela qual estariam suscetíveis a servirem aos interesses da burguesia, influenciando e desencorajando o proletariado (o povo) à revolução.

Essa teoria foi colocada em prática na Venezuela e deu certo. Em 2011, a então Ministra do Serviço Penitenciário, Iris Varela, disse “não vou jogar lobos nas ruas”, mas jogou. Numa canetada só, soltou mais de 40% dos presos da Venezuela. Hoje, quem faz a segurança pública nas ruas venezuelanas são os “colectivos”, que nada mais são que as facções criminosas daquele país. E assim se mantém a ditadura de Maduro. 

Note que esse processo começou ainda com Hugo Chávez no poder. Sucatearam a polícia, se aliaram ao lumpemproletariado e viraram uma narco-ditadura.

Será que o Brasil está copiando?

Enfim, não temos como saber, apenas conjecturar – mas que é muita coincidência, não tem como negar.

Por fim, dentre todas as reais causas dessa crise que vivemos na segurança pública – uma merece destaque: a decisão liminar tomada pelo Ministro Edson Fachin, em 5 de junho de 2020, que proibiu operações policiais nas comunidades. A partir daquele dia os criminosos começaram a demarcar seus territórios com barricadas de concreto. O estado não entrava.

A decisão foi tomada para a pandemia, mas nunca foi revogada – e sim, endossada pelo Tribunal.

A tal ponto chegou o poder das facções e milícias nesses territórios que o tráfico de drogas deixou de ser a atividade mais rentável dessas quadrilhas, que já exploram TV a cabo, internet, gás e tudo mais. O Rio de Janeiro virou refúgio para criminosos procurados no Brasil todo. Eles ficam hospedados nas comunidades protegidas pelo Ministro Fachin, já que a polícia não pode entrar.

As apreensões de drogas e de armas nas estradas e fronteiras do país despencaram. Não fosse as apreensões de fuzis realizadas pela polícia do RJ esses números seriam ainda piores. O resultado disso é um crime organizado “empoderado” – com muitas armas e muito dinheiro.

Esse é o panorama. Portanto, não adianta somente aparelhar a sua polícia – essa é apenas uma parte. Há que se reverter essa política de desencarceramento – investir na construção de unidades prisionais e modernização do sistema penitenciário.

Há que se revogar essa esdrúxula decisão judicial do STF que engessou a polícia, criou o território das facções criminosas e empoderou financeiramente essas organizações, que passaram a explorar outras atividades ilegais, não apenas o tráfico de drogas.

Há que se endurecer a legislação penal contra o bandido e proporcionar segurança jurídica para que o policial possa realizar a sua tarefa.

Nesse ínterim, deve-se pugnar por uma imprensa realmente livre de ideologias e que dê à polícia o seu devido valor. 

A segurança privada do mall vai muito bem, obrigado. Já a segurança pública, não.

Isso não vale apenas para os administradores de shoppings, mas para o lojista, para o cliente final, para todo e qualquer brasileiro.

CARLOS MAGGIOLO
Advogado Criminalista, Professor
de Direito Penal e Jornalista